sexta-feira, abril 29, 2005

Não tenho nada a declarar - 5 palavras




A policia, e os restantes orgãos de investigação criminal sobrevivem á custa da colaboração de arrependidos, do vulgo- xibos!

Os nacionalistas não devem em tempo algum colaborar com a policia, sob alguma forma, ou pretexto. Eles trabalham para o nosso inimigo, e a colaboração com forças inimigas são crime de traição à Pátria.

Quando chamado, a depor o nacionalista deve ter sempre presente as seguintes situações:
1- Tem que ser notificado, por escrito, e nunca por telefone ou por testemunho via oral.
2- Pode assumir os crimes que lhe são imputados,
à sua responsabilidade, mas nunca acusar camaradas. E lembrar-se que "Crime confessado é crime condenado".

Quando somos chamados a depor perante os orgãos de investigação criminal, é obrigatória a presenca de um advogado, se não dispormos de disponibilidade financeira o inimigo é obrigado a providenciar um.

Os camaradas devem ter sempre presente que, é de evitar o prestar declarações no ambito do decorrer das investigações e isto porquê?
1- Porque podemos estar a assumir factos que em tribunal podiam nunca a vir ser confirmados.
2- Podemos devido á nossa imaturidade ou inocência ser levados por um jogo de palavras a dizer o que não queremos.

O melhor é mesmo dizer as 5palavras, que é um direito que nos assiste, e que segundo o código penal, não podemos ser minimamente penalizados por seguirmos esse preceito das "Eu não tenho nada a declarar".
Sendo assim os investigadores ficam bastante limitados, e têm que se bazear unicamente nos depoimentos de testemunhas de acusação e outros.
O nacionalista deixando a sua defesa para tribunal e o seu respectivo depoimento só tem a ganhar, porque aí o processo já não se encontra em segredo de justiça e como tal o camarada tem acesso a todas as declarações e a tudo o que está contra ele.
Aí deve esboçar a sua defesa como lhe mais convier, sem nunca esquecer que para tal, não deve e não pode denunciar ou prejudicar os restantes camaradas(se os houver) do mesmo processo.

sr. policia eu "NÃO TENHO NADA A DECLARAR!!!"



I - Direitos dos arguidos (qualidade processual durante o decurso do processo)

Direito de presença - o arguido tem direito a estar presente em todos os actos que lhe digam respeito- em qualquer fase do processo, designadamente no inquérito, instrução e julgamento (artº 61º nº1 al a) do Código de Processo Penal (CPP).

Direito de audiência - o arguido tem direito a pronunciar-se sobre os factos que lhe são imputados (artº61º nº1 al b) do CPP). Às questões sobre a identidade pessoal, morada, profissão é obrigado a responder com verdade sob pena de incorrer em responsabilidade criminal (artº342º do CPP). Em julgamento o arguido pode prestar declarações em qualquer momento da audiência (artº343º CPP).

Direito ao silêncio - quanto aos factos imputados o arguido pode responder com verdade, não responder ou pode não falar a verdade (artº61º nº1 al.c do CPP), não sendo o silêncio usado como presunção de culpa e o facto de responder com falta à verdade não implica qualquer sanção, se bem que uma colaboração com a justiça e a confissão dos factos lhe seja favorável na eventual determinação da medida da pena (artº343º nº1 e 344ºdo CPP).

Direito a defensor - o arguido tem direito a escolher defensor ou solicitar ao Tribunal que lhe seja nomeado um advogado; tem direito a que o defensor esteja presente nos actos processuais e a conferenciar com o defensor em particular (artº61º nº1 al.s d) e e) e nº 2 do CPP e artº 35º do Decreto-Lei nº 265/79, de 1 de Agosto).

Direito de intervenção - o arguido pode oferecer provas e requerer as diligências necessárias, sendo obrigatoriamente juntos aos autos todos os memoriais, requerimentos ou exposições do arguido (artº61º nº1 al.f) e 98º do CPP).

Direito de informação - as autoridades têm o dever de informar e explicar ao arguido os direitos atrás enumerados que lhe assistem (artº61 nº1 al.g) do CPP); notificá-lo dos actos processuais, tendo este que assinar a notificação; e ao arguido é concedido o direito de acesso aos autos para consulta e direito a requerer cópias (artº89ºCPP).

Direito de recurso - o arguido pode recorrer das decisões que lhe sejam desfavoráveis, desde que estejam previstas na lei, e no prazo de 15 dias seguidos após o seu conhecimento (artº61º nº1 al.h) e artºs 219º e 399º e ss. todos do CPP).

Os detidos, quaisquer detidos, têm o direito de ser acompanhados ou visitados pelo seu advogado mandatado ou entretanto designado, ou pelo defensor oficioso nomeado, a qualquer hora do dia e da noite, em qualquer local, onde quer que estejam detidos, designadamente em instalações de órgãos de polícia criminal, estabelecimentos prisionais ou zonas de detenção dos tribunais, e sem quaisquer restrições de tempo ou quaisquer outras que não tenham sido previamente ordenadas por juiz de instrução.

(Circular nº 3/GDG/2000, 2000.6.1 da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais)